Data de Envio | Setor | Ato |
17/03/2016 09:41
| DP | |
24/02/2016 07:34
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 727/2016 - |
01/02/2016 14:04
| STP | Acórdão nº 265/2016 - |
01/02/2016 14:04
| STP | Certidão de Sessão nº 83/2016 - |
11/12/2015 10:23
| GCNB | |
03/12/2015 16:52
| SMPjTC | Parecer nº 15769/2015 - não conhecimento Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pela não concessão da medida liminar. Pelo não conhecimento. |
20/11/2015 14:01
| DAT | Parecer nº 159/2015 - Pedido de Rescisão. Município e OSCIP. Mera repetição de documentos anteriores. Omissão do gestor no mister fiscalizatório refletido nas informações prestadas a este Tribunal. Responsabilidade solidária. Pelo não conhecimento, negativa da liminar e, no |
22/10/2015 10:56
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3240/2015 - |
21/10/2015 14:42
| DP | Informação nº 22713/2015 - |
21/10/2015 14:42
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12060/2015 - |